Usedkit › Calculadora do regime da margem

Calculadora de IVA do regime da margem para bens em segunda mão

Vende artigos usados comprados a particulares? No regime da margem paga IVA só sobre a sua margem. Introduza o preço de venda e de compra para ver o IVA.

O cálculo é igual em todos os países da UE: IVA = margem × taxa / (100 + taxa). Em Portugal continental a taxa normal é de 23 %. As taxas mudam; confirme a sua. É uma calculadora, não aconselhamento fiscal.

O regime da margem em cinco perguntas

O que é o regime da margem?

Um regime especial de IVA para revendedores de bens em segunda mão, objetos de arte, de coleção e antiguidades (Diretiva IVA 2006/112/CE, artigos 311.º a 325.º). Se o revendedor comprou o artigo sem IVA — a um particular, ou a outro revendedor que o vendeu neste regime — o IVA incide só sobre a margem: o preço de venda menos o de compra.

Como se calcula o IVA sobre a margem?

A margem inclui o IVA, por isso o IVA é margem × taxa / (100 + taxa). Uma câmara comprada por 450 e vendida por 549 a 23 % tem uma margem de 99 e IVA de 99 × 23 / 123 = 18,51. Vendido com prejuízo, não há IVA.

O que deve constar da fatura?

Não deve mostrar o IVA e deve indicar o regime: «Regime da margem de lucro – Bens em segunda mão» (artigo 226.º, ponto 14, da Diretiva). Um comprador empresa não pode deduzir IVA num artigo deste regime.

O que é a margem global?

Alguns países permitem calcular a margem por período em vez de por artigo: as vendas do período no regime menos as compras do período, vendidas ou não. Os prejuízos compensam os ganhos. Por artigo é a regra; confirme com a Autoridade Tributária ou o seu contabilista se pode usar o método global.

Que bens estão abrangidos?

Bens usados comprados sem IVA para revenda: a particulares, a sujeitos isentos ou a revendedores que os venderam neste regime. Não os bens novos, nem os comprados com IVA dedutível. Cada venda pode também ser feita com IVA normal.

O regime da margem no WooCommerce

O Usedkit trata disto em cada venda: preço de compra e marcação do regime em cada produto, sem IVA discriminado no pagamento, o IVA sobre a margem guardado em cada linha de encomenda, a menção legal nas páginas e e-mails da encomenda, e um relatório mensal ou trimestral — por artigo ou margem global com prejuízos transitados — em CSV para o contabilista.